Senado aprova decreto que institui intervenção federal na segurança de Brasília

Foi aprovado nesta terça-feira, 10, o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O decreto ainda carecia da aprovação do Congresso Nacional para continuar a valer. Com a aprovação, a medida será publicada no Diário Oficial. Na segunda-feira, 09, o texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a medida foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“Indiscutivelmente, os fatos que assistimos no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão descontrolada invadiu as sedes dos Poderes da República, atingiu um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico”, ponderou Davi Alcolumbre.

Assim como na Câmara, a votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de contar os votos, mas oito senadores se manifestaram contra, entre eles o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio.

Saiba quem votou contra a intervenção federal: Styvenson Valentim (Podemos-RN); Plinio Valério (PSDB-AM); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Carlos Portinho (PL-RJ); Eduardo Girão (Podemos-CE); Carlos Viana (PL-MG); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Zequinha Marinho (PL-PA).

No caso dos deputados, o consenso foi acordado durante reunião feita nesta tarde com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e todos os líderes partidários. A medida de intervenção federal foi assinada no domingo, 8, pelo presidente da República, após manifestantes golpistas invadirem e depredarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como se dá o funcionamento do decreto

A medida tem validade até o dia 31 deste mês de janeiro e a União fica responsável por gerir a área de segurança pública do DF. Já os órgãos de segurança pública do DF ficam sob responsabilidade de Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB). O interventor federal é subordinado ao presidente Lula e a medida não tira o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo; ele está afastado por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O senador Rogério Carvalho divulgou a aprovação do decreto através de suas redes sociais, o que classificou como “votação simbólica”. “As instituições e os estados, com a nossa representação por Sergipe, estão emanados em reestabelecer a ordem e a pacificação no Brasil”, comemorou Rogério.

Fonte : TV Senado