PL que permite ampliar número de desembargadores do TJSE é aprovado
São duas novas vagas, elevando o total de magistrados no colegiado de 13 para 15
Nesta quarta-feira (9), um marco foi alcançado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei (PL) que visa a expansão do número de desembargadores.
Segundo o TJSE, o objetivo é fortalecer e agilizar a prestação jurisdicional, à medida que propõe a criação de duas novas vagas, elevando o total de magistrados no colegiado de 13 para 15.
A iniciativa partiu do desembargador-presidente Ricardo Múcio, que encaminhou a proposta para modificação da Lei Complementar, que corresponde ao Código de Organização Judiciária.
Antes de sua efetivação, a proposta de projeto de lei será submetida ao Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Resolução vigente. Além disso, passará pelo crivo da Assembleia Legislativa de Sergipe, onde será submetida à apreciação dos parlamentares.
A etapa final envolverá a sanção do governador Fábio Mitidieri.
