Matadouro de Itabaiana: Justiça decide pelo trancamento do inquérito contra Valmir de Francisquinho

Nesta terça-feira, 10, a Justiça determinou o encerramento do inquérito contra Valmir de Francisquinho, o que foi celebrado pelo advogado Evânio Moura. Ele enfatizou que “Fez-se Justiça ao evitar que o inquérito se transformasse em uma devassa, após ultrapassarem cinco anos sem a conclusão das investigações, tornando-o ilegítimo devido ao excesso de prazo.”

A decisão unânime foi proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), com os votos favoráveis das desembargadoras Elvira Maria e Suyenne Barreto, que atuou como relatora, e do desembargador Marcel Britto. Não há possibilidade de recurso devido ao apoio do Ministério Público à solicitação da defesa, que anteriormente havia obtido uma liminar acatada pelo desembargador Gilson Félix.

Evânio Moura salientou que essa decisão corrige um erro e preserva os princípios constitucionais. Ele afirmou que “A concessão do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe resgata os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e duração razoável do processo. O Estado não pode tudo diante do cidadão.”