Conselho de Medicina de Sergipe emite um auto de interdição ética da Maternidade Nossa Senhora das Lourdes

Aracaju, 04 de setembro de 2023 – O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CRM-SE) emitiu um Auto de Interdição Ética (N° 002/2023) que determina a suspensão do trabalho de médicos nos serviços de ginecologia, obstetrícia e neonatologia da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

A medida foi tomada com base em princípios fundamentais do Código de Ética Médica, em resposta às vistorias realizadas pelo conselho. A interdição ética decorre das vistorias 300, 435 e 681/2023, conduzidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe nos dias 27 de abril, 28 de junho e 18 de agosto de 2023, respectivamente. A deliberação foi estabelecida pelo Plenário do Conselho Regional de Medicina de Sergipe em 01 de setembro de 2023.

A decisão de interdição ética foi fundamentada nos princípios II, IV, VIII e XII do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09), complementados pela Resolução CFM n° 997/80, o artigo 35 da Resolução CFM n° 1.541/98, e os capítulos II e III da Resolução CFM n° 2.056/13 (Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil), além de se embasar especialmente na Resolução CFM n° 2.062/2013.

A interdição ética terá início às treze horas do dia 04 de setembro de 2023, estendendo-se até que todas as determinações sejam cumpridas. Após uma nova avaliação pelo conselho e aprovação do plenário, a medida poderá ser revogada. O objetivo é preservar a dignidade do atendimento à população e assegurar a segurança dos atos médicos realizados na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

Documento emitido pelo Conselho Regional de Medicina