Audiência Pública discutirá a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias

                                                   A audiência acontece na próxima quinta-feira, 21

A Prefeitura de Itabaiana promoverá na próxima quinta-feira, 21, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para direcionar a administração pública no ano de 2025. A audiência acontecerá às 09h no auditório da Universidade Tiradentes (Unit). Toda a população está convidada a participar deste momento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

A lei orçamentária da União estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.