Alese autoriza Governo a contratar empréstimo de até US$ 120 milhões
Foi aprovado, nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei N° 96/2024, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriza a contratação de operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de até 120 milhões de dólares, destinados à reestruturação de dívidas no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável.
Os recursos provenientes desta operação deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Desta forma, o Governo fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação.
“Alguns contratos de operação de crédito interna apresentam elevados custos de financiamento e prazos relativamente curtos. Buscando uma melhoria no perfil da dívida pública de Sergipe, vislumbrou-se uma operação de reestruturação e recomposição da dívida pública estadual contraída com credores nacionais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília), de modo a assumir novo compromisso de linha de crédito com Bird, em condições mais favoráveis e atingir melhor patamar de endividamento”, explicou o Executivo em sua mensagem anexada ao Projeto.
“0 novo empréstimo permitirá suavizar os pagamentos da dívida pública ao longo dos exercícios, contribuindo com a programação financeira do Estado. 0 alongamento da nova operação de crédito com Bird atinge 19 anos, o percentual da dívida vencendo em menos de cinco anos é de 20% contra 44,2% dos contratos selecionados”, acrescentou.
O Projeto de Lei foi aprovado em votação durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e seguirá para sanção governamental.
Fonte: Alese
