123 milhas: MP pede indenização de R$ 500 mil por prejuízos aos sergipanos
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de responsabilizar a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda. pelos danos materiais e imateriais causados a indivíduos e grupos no Estado de Sergipe. Os prejudicados tiveram seus direitos individuais homogêneos e coletivos afetados pela não prestação dos serviços oferecidos na aquisição de passagens aéreas.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recebeu inúmeras denúncias de consumidores, relatando que contrataram serviços da empresa para a aquisição de passagens aéreas, seja por meio de compra direta, com pagamento imediato, pela utilização de milhas acumuladas em programas de fidelidade ou pela adesão à oferta do serviço “Promo Flexível,” que apresentava preços mais atrativos.
No entanto, os consumidores enfrentaram problemas significativos quando tentaram utilizar os serviços contratados. Apesar de conseguirem adquirir as passagens, a definição das datas para a prestação dos serviços ficava a critério da empresa. A 123 Viagens e Turismo Ltda. não cumpriu os contratos firmados, resultando em diversos prejuízos financeiros para os consumidores na cidade de Aracaju, segundo o MP.
Quando os consumidores tentaram resolver essas questões com a empresa, receberam uma resposta uniforme, informando que não seria possível efetuar a devolução dos valores pagos. Em vez disso, eles apenas poderiam receber vouchers para a aquisição de serviços da própria empresa.
