Projeto que reestrutura o DER-SE é aprovado na Alese
O Projeto de Lei 274/2023, que visa melhorar o desempenho das funções do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE), foi aprovado, por maioria, na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta segunda-feira, 26.
De acordo com o Governo de Sergipe, otexto possibilita a criação da Diretoria de Obras (Diob) dentro da autarquia, justificando que a atual estrutura da Diretoria Técnica (Ditec) do DER está sobrecarregada pelo fato de concentrar as atividades de elaboração e revisão dos projetos de engenharia e dos orçamentos para fins de licitação, bem como as atividades de desenvolvimento, absorção e aplicação de tecnologia de engenharia rodoviária. Além disso, a Ditec está responsável pelas atividades de campo, como a fiscalização e acompanhamento da execução das suas obras e serviços.
A partir desse Projeto de Lei, a nova Diretoria de Obras vai absorver da Ditec as competências de supervisão, coordenação e fiscalização da execução das atividades relativas à construção e restauração de rodovias. Fica também proposto a criação de um novo cargo de Diretor na Diretoria Executiva do DER, mediante simples remanejamento de um cargo em comissão da Administração Direta, bem como o remanejamento da Gerência de Obras (Geob), que atualmente já compõe a estrutura da Ditec, para a estrutura orgânica da nova Diob.
